PL-TV: Relatório de Yared

pune quem divulgar informação
sobre blitz de trânsito


Brasília - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou parecer da deputada Christiane Yared (PL-PR), ao Projeto de Lei (nº 7094/17), que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para a relatora, o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade. “Nós vemos que as pessoas insistem em avisar umas às outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui e isto implica em que não é só apenas a questão da embriaguez ao volante, é a questão do drogado que está ao volante, do assassino, daquele que raptou uma criança, de todos esses bandidos que geram essas tragédias para a nação inteira”, ressalta Yared em seu relatório.

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito.

Tramitação

A matéria ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta: PL-7094/2017



Fonte: Agência Senado
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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