PL-TV: Liberal propõe

regra para proteger animais em transportes


Brasília – Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei (nº 3604/19), do deputado Zé Vitor (PL-MG), que permite que veículos usados para transportar animais vivos transitem com compartimento de carga de até 4,7 metros de altura. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e aumenta em 30 centímetros a altura máxima permitida para esses veículos.

A atual altura limite (4,4 metros) está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O autor do projeto, ressalta que sem a altura adequada os animais acabam se ferindo e até morrendo, causando assim prejuízos e transtornos aos pecuaristas.

“Os pecuaristas estão enfrentando dificuldades no transporte de animais vivos por conta da altura inadequada, que impede a acomodação dos animais de maneira segura e correta”, enfatiza o deputado liberal.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 3604/2019



Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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