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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
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PL liberal prevê

penalidade à estabelecimentos que
praticarem atos de discriminação no AM


Amazonas - O portal de notícias da Assembleia Legislativa do Amazonas repercutiu, nesta semana, o Projeto de Lei (nº 79/2019), da deputada estadual Joana Darc (PL-AM), aprovado no último dia 11, que propõe multar estabelecimentos de pessoa física ou jurídica, que praticarem atos de discriminação contra seus clientes.

De acordo com o projeto serão considerados os atos de discriminação: racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa, em razão de nascimento, de idade, de estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política, de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena, cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição.

Segundo o portal, a proposta determina que as penalidades serão multa de 300 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência), que equivale a R$ 1.026 reais e em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter seu alvará de funcionamento cassado. O valor da multa será revertida ao Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, criado pela Lei Ordinária nº 3.432, de 15 de setembro de 2009.



Fonte:http://www.ale.am.gov.br/2019/07/30/pl-preve-penalidade-a-estabelecimentos-que-praticarem-atos-de-discriminacao/




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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