PL-TV: PL liberal considera

represamento de pequenos cursos d’água
para irrigação como de interesse social


Brasília - O deputado federal Junior Mano (PL-CE) apresentou no último dia 10, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, parecer favorável ao Projeto de Lei (nº 2294/2019), de autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG).

A proposta altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água, quando voltado para a irrigação e para matar a sede dos animais. Segundo Zé Vítor, atualmente já são consideradas de interesse social a exploração agroflorestal sustentável (modelos de exploração de solo que combinam espécies florestais com cultura agrícola) e as instalações necessárias à captação e condução de água para projetos nos quais a água seja parte essencial. O objetivo da proposta, de acordo com ele, é superar, no âmbito da legislação federal, a barreira existente ao aproveitamento econômico de pequenos cursos d’água, via represamento destinado à irrigação e à formação de bebedouros de água para os animais.

“O cultivo irrigado é do interesse de todos, porque promove a produção de alimentos e contribui para a geração de trabalho e renda no meio rural”, disse. Ele explicou que fixar o agricultor no campo é um desafio e a garantia da produção, por meio da irrigação, é uma das maneiras de se conseguir isso. “Além disso, o PL prevê o fornecimento de água de qualidade aos animais de criação durante todo o ano, viabilizando a continuidade da criação, mesmo em épocas de seca”, ressaltou.

Para o relator, o projeto vai possibilitar que milhares de produtores tenham mais estabilidade no fornecimento de água, em especial no caso de rios intermitentes, que não apresentam escoamento superficial durante todo o ano. “A proposta permitirá o melhor aproveitamento dos pequenos cursos d’água, que, por vezes, requerem seu represamento para poderem ter todo seu potencial aproveitado”, afirmou o deputado Junior Mano. Ele destacou que a mudança não vai representar ameaças à preservação ambiental, mas sim possibilitar, quando autorizado pelos órgãos competentes, o uso mais racional dos recursos hídricos de pequenos cursos d’água no processo produtivo. “Assim será possível aumentar a produtividade tanto das lavouras como do rebanho, permitindo um planejamento mais eficiente e a redução dos riscos da atividade”, frisou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 2294/2019



 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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