TV-PL: Soraya Santos

segue na luta por igualdade entre
homens e mulheres na política


Brasília - A presidente do PL Mulher, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na última quarta-feira,10, se posicionou contrária ao atual texto do projeto de Lei (nº 2996/19), que flexibiliza a cota de 30% de candidaturas femininas. O projeto propõe ainda a destinação de recursos do fundo partidário, que foi conquista da bancada feminina em decisão do TSE.

Segundo a 1ª secretária da Câmara Federal, a bancada feminina não vai abrir mão de lutar pelo princípio da igualdade entre homens e mulheres no espaço político e propõe, no mínimo, de 20% de cadeiras efetivas para mulheres nos partidos, por estado.

“Me chama muito atenção um projeto que afronta terrivelmente a constituição que quando se fala na garantia dos direitos humanos, é o ponto mais nevrálgico de todas as Comissões, não só do país, mas de todos os países”, disparou a parlamentar.

Durante o discurso, a liberal lembrou ainda, que o projeto de lei proposto foi motivo de ação judicial. “Não é a primeira vez que essa casa tenta corrigir erros com outros projetos de leis. A gente tem discutido, foi motivo de ação de judicial da bancada feminina, porque foi o único item não enfrentado na reforma política de 2017”, relatou Soraya Santos.

“Votou-se há mais de 19 anos a cota, cota essa que determina sexo desiguais em 70% para um e 30% para outro, mesmo assim o tratamento era desigual quando se falava de radio e recursos financeiros, bastou uma decisão do Superior Tribunal Federal, acolhido por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral, de investimento na mesma proporcionalidade para a bancada feminina crescer em 51%. Esta matéria está eivada de vícios”, explicou.

A congressista frisou que a flexibilização da matéria só pode ocorrer por uma substituição igual teor ou melhoria de tratamento as mulheres parlamentares.“Por tanto não adianta flexibilizar pra menos essa cota, há uma proposta em jogo, qual a proposta?, questionou a presidente do PL, ao declarar que não pode “liberar nenhum partido ter 30% seja de homem ou de mulher, mas garantir a mínima de 20% de cadeiras efetivas como diz a PEC 134 tão discutida nesta casa”.

“Não há possibilidade de mudar regras constitucional dentro da área dos direitos humanos sem a substituição ou oferta de um princípio maior, então está aqui a proposta da bancada feminina. Se querem tirar 30% e cada partido decidir se quer ter uma chapa só de homens ou só de mulheres, que seja. Desde que se garanta 20% de cadeiras efetivas para as mulheres por estado essa é a determinação da nossa bancada feminina”, concluiu.





 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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