TV-PL: Aprovado banco

nacional de perfis balísticos previsto
em relatório de capitão augusto


Brasília - O Grupo de Trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção aprovou na última quarta-feira, 10, a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, como proposto em texto (PL 882/19) apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O sistema de cadastramento de armas e seus respectivos projéteis busca facilitar o esclarecimento de crimes praticados com emprego de armas de fogo.

O relator do colegiado, deputado Capitão Augusto (PL-SP), reforçou que o cadastro nacional vai ajudar na elucidação de crimes. “O que estamos propondo é que cada arma, antes de ser comercializada, tenha registrado o seu projétil, a sua ‘digital’, para que, no caso de um homicídio ou um atentado, por exemplo, o projétil retirado do corpo da vítima ou do local do crime possa ser comparado com os dados do banco balístico”, explicou.

As outras propostas (PLs 10372/18 e 10373/18) em discussão no grupo foram apresentadas por uma comissão de juristas convidados pela Presidência da Câmara.

Próximos passos

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal ainda tem 14 tópicos, com vários subtemas, a serem analisados. A expectativa é que se possa analisar pelo menos mais um item antes do recesso parlamentar de julho. As decisões do GT poderão ser acatadas ou não por comissões e pelo Plenário da Câmara quando estes analisarem o pacote anticrime e anticorrupção.

Íntegra das Propostas:

PL-10372/2018

PL-10373/2018

PL-882/2019






 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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