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  Comissão presidida por Marcelo Ramos aprova texto básico da reforma da Previdência

Comissão presidida por Marcelo Ramos aprova texto básico da reforma da Previdência
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Comissão presidida

por Marcelo Ramos aprova texto básico
da reforma da Previdência


Brasília - A Comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19), presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), aprovou na última quinta-feira, 4, o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer mantém as diretrizes da proposta original do governo. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, o relatório propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos. Plenário O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira, 9. “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, comentou.

Reforma x ajuste fiscal

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta vai resolver o déficit nas contas públicas pela próxima década e talvez pelas duas seguintes. “Com essa potência fiscal aprovada na comissão, e que esperamos confirmar nos plenários da Câmara e do Senado, o Brasil terá solvência”, declarou.




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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