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  Deputado Edio Lopes e o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz

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Edio Lopes participa

de reunião para discutir
certificação digital


Brasília – O deputado federal Edio Lopes (PL-RR), recebeu na última terça-feira, 2, no seu gabinete na Câmara dos Deputados, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, para discutir a certificação digital.

O parlamentar liberal é relator do Projeto de Lei (nº 7316/2002), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que trata sobre o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

“Este PL é tido pelo Governo Federal e pelos setores de tecnologia da informação como um dos projetos de maior importância para o país. Pretendemos elaborar uma proposta de legislação para certificação digital entre as mais modernas do mundo”, ressaltou o deputado.

Dada a importância do projeto, na próxima quinta-feira, 4, Edio Lopes visitará o ITI a convite do diretor-presidente, onde assistirá uma apresentação do Instituto sobre o assunto.

O liberal explicou que com a aprovação deste Projeto de Lei, em qualquer lugar do mundo poderão ser feitos de forma online contratos e certificação de assinaturas em cartórios, bancos e órgãos públicos, bem como de toda natureza de contrato civil. “O sistema dará absoluta segurança e efeito jurídico sob as assinaturas e certificações eletrônicas. Daí para frente será dispensada a presença física do cidadão para a realização destes serviços”, destacou o congressista.






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