TV-PL: Fagundes é eleito

relator da MP que vai analisar
parcerias de investimento


Brasília - A Comissão mista que analisará a Medida Provisória (nº 882/19), que altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a estrutura de outros órgãos governamentais, foi instalada na última quarta-feira, 26. Na primeira reunião, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito relator do Colegiado.

Também foi aprovado o plano de trabalho que prevê inicialmente a realização de duas audiências públicas durante o mês de julho. Na primeira, a ser realizada na próxima terça-feira, 2, será feita uma análise macro das mudanças ocasionadas pela MP e será convidado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A segunda audiência, marcada para o dia seguinte, 3, tratará do PPI para analisar formas alternativas de organização institucional.

Os convidados desta audiência serão o secretário especial do PPI; um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um representante do Ministério da Infraestrutura.

Contran e Denatran

A Medida Provisória 882 promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Íntegra da Proposta: MPV-882/2019


Fonte: Agência Câmara




 
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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