TV-PL: Zé Vitor apresenta

emenda que garante direitos
previdenciários aos garimpeiros


Brasília - O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou uma emenda à reforma da Previdência para incluir os garimpeiros como segurados especiais, no texto da Constituição Federal. Em entrevista exclusiva à TV-PL, na manhã da última quinta-feira, 6, o parlamentar ressaltou que o objetivo é assegurar aos garimpeiros todos os direitos previdenciários, bem como enquadrar a categoria numa situação semelhante ao do produtor rural.

“A proposta é enquadrar os garimpeiros numa situação especial, semelhante ao produtor rural e extrativistas. O Garimpo é um trabalho que tem uma dinâmica diferente, é intermitente e os trabalhadores não têm uma renda certa, garantida. E é exatamente por isso que a gente propõe um reenquadramento dos garimpeiros nessa reforma para que tenham o mesmo tratamento dos produtores, pois são atividades muito semelhantes”.

De acordo com a alteração proposta pelo deputado mineiro, o produtor rural, na condição de proprietário ou possuidor, extrativista, garimpeiro pescador artesanal, e os seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de dezesseis anos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sendo empregados permanentes, contribuirão para a previdência social com o valor resultante da aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção rural, observando o valor mínimo anual previsto em lei.

Ao final da entrevista, Vitor informou que a emenda recebeu o apoio de 190 parlamentares, que, segundo ele, entenderam a importância de incluir a categoria entre os segurados especiais da Previdência Social do Brasil. “Não tenho dúvida que o presidente Marcelo Ramos deve nos ajudar a encaminhar essa proposta junto com o relator. O apoiamento foi positivo, embora os dias tenham sido curtos, mas os colegas entenderam a importância desse nosso pedido e tenho certeza que deve ser um dos pontos apreciados e apoiados na reforma”, completou o parlamentar mineiro.


 
 




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